TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Resistência ao Exército convém a Lula

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Novo ministro

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).

Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos

Em palestra no Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o juiz federal Marco Falcão Cristinelis apresentou hoje (26) o cadastro de bens apreendidos, desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.